Voluntariado

  Programa Agora Nós - Entidades Promotoras

Programa de Voluntariado Jovem dirigido a entidades que pretendem promover ações de voluntariado em prol e benefício da comunidade e que simultaneamente traduzam, para os jovens participantes, uma forma de aquisição de competências.

A Portaria nº 242/2013 de 2 de agosto cria e regulamenta o Programa "Agora Nós" . Este programa tem como objetivos:

• Estimular e apoiar as práticas de voluntariado jovem em áreas tidas como relevantes quer para a sociedade em geral, quer para a população jovem;
• Desenvolver processos formativos com os voluntários;
• Divulgar o voluntariado jovem realizado em território nacional;
• Criar um registo de entidades promotoras de atividades de voluntariado jovem;
• Constituir uma plataforma informática que inclua um espaço de acesso e partilha de informações através da internet  entre entidades promotoras e jovens voluntários.

• Ambiente
• Sáude
• Cultura
• Desporto
• Atividades de Solidariedade Social 

• Atividades  de âmbito local, regional ou nacional - Esta classificação é realizada pelo IPDJ, I.P. e está diretamente ligada com a área geográfica bem como, com a abrangência da ação;
• Ações de curta duração - Atividades de voluntariado com duração igual ou inferior a quinze dias seguidos;
• Ações de longa duração - Atividades de voluntariado com duração superior a quinze dias seguidos;
• Dominios das atividades - As atividades de voluntariado  para além de se incluirem numa das áreas de intervenção referidas, devem  desenvolver-se nos dominios da educação, prevenção e formação, da sensibilização e informação, assim como, na promoção da participação de cidadania

Podem registar-se  como entidades promotoras, as pessoas coletivas identificadas  no artigo 4º. da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, e no artigo  2.º do Decreto-Lei  n.º 389/99 de 30 de setembro,

"1 - Reúnem condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade as pessoas coletivas que desenvolvam atividades nos domínios a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, e que se integrem numa das seguintes categorias:
a) Pessoas coletivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local;
b) Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa;
c) Pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social.
2 - Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua actividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respetiva tutela considere com interesse as suas actividades e efetivo e relevante o seu funcionamento. "

Devem ainda as entidades promotoras :

• Dispor de recursos humanos  disponíveis para a coordenação de ações, preferencialmente com formação na área psicossocial ou noutras áreas que permitam a gestão de equipas;
• Dispor dos recursos e materiais necessários ao desempenho das tarefas dos voluntários.

As entidades que pretendam registar-se e realizar ações de voluntariado, ao abrigo da Portaria Agora Nós, devem aceder à Plataforma Informática  https://programas.juventude.gov.pt

Só é necessário proceder ao registo de entidade quando:

• A entidade nunca realizou qualquer registo/ação ao abrigo do Programa "Agora Nós";
• Quando os dados enviados para o IPDJ, I.P., aquando do registo da entidade, não estiverem atualizados.

 

Ações de Curta Duração (duração igual ou inferior a quinze dias seguidos)

Com a antecedência mínima sobre o inicio previsto de: 

• 30 dias , para ações que envolvam até 100 voluntários, inclusive.
• 40 dias, para ações que envolvam mais de 100 voluntários:
  

 

Ações de Longa Duração (duração superior a quinze dias seguidos)

Com a antecedência mínima sobre o inicio previsto de: 

• 40 dias, para ações de longa duração que envolvam até 100 voluntários, inclusive;
• 50 dias , para as ações de longa duração que envolvam mais de 100 voluntários
   
  

• Beneficiar da atividade de jovens voluntários, com formação adequada  em ações de voluntariado validadas;
• Suspender ou excluir das suas ações de voluntariado, jovens voluntários que violem de forma grave e reiterada  disposições legais ou regulamentares reguladoras da atividade de voluntariado, ou cuja falta de assiduidade seja notória;
• Contribuir para a promoção do voluntariado como forma de aquisição de competências e educação para a cidadania.

• Entre outros descritos no artigo 18.º da Portaria 242/2013 de 2 de agosto realçam-se:
• Contratar o seguro obrigatório a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro bem como um seguro de responsabilidade civil de cobertura da atividade dos voluntários;
• Garantir o reembolso aos jovens voluntários das despesas inadiáveis e devidamente justificadas , nomeadamente inerentes à alimentação e transporte, em moldes e de acordo com os montantes fixados pela entidade;
•  Garantir aos jovens voluntários formação específica para o desempenhos das tarefas;
• Emitir o certificado de participação aos voluntários de acordo com o modelo estipulado pelo IPDJ, I.P..