Emprego e Empreendedorismo

  Empreende Já Empreende Já
Programa destinado a apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho, por e para jovens.

O Empreende Já foi desenhado para apoiar a empregabilidade de jovens NEET e tem os seguintes objetivos:

  1. Promover uma cultura empreendedora centrada na criatividade e na inovação através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visem a constituição de empresas ou de entidades da economia social;
  2. Apoiar a capacitação de jovens NEET através de formação, aumentando os seus níveis de empregabilidade;
  3. Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social;
  4. Apoiar a criação de postos de trabalho por e para jovens NEET.

Todos os jovens que reúnam, à data de candidatura, os seguintes requisitos:

  1. Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
  2. Tenham residência em Portugal Continental;
  3. Tenham completado a escolaridade obrigatória, de acordo com a legislação aplicável;
  4. Sejam considerados, face às regras comunitárias, como NEET (Neither in Employment nor in Education or Training), que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
  5. Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  6. Estejam inscritos nos serviços de emprego;
  7. Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.

ACEDE AQUI À PLATAFORMA EMPREENDE JÁ!

  1. Os registos são submetidos, eletronicamente, na plataforma Empreende Já,
  2. Feito o registo, os jovens que pretendam apresentar candidatura têm de submeter, eletronicamente, os seguintes documentos:
    • Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
    • Declaração de Junta de Freguesia comprovativa de residência;
    • Certificado de habilitações;
    • Comprovativo de inscrição nos centros de emprego;
    • Declaração de honra em como não se encontram a estudar, a frequentar formação ou estágio;
    • Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
    • Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva, nomeadamente data da última contribuição.
  3. As candidaturas são apresentadas individualmente ou em equipas com um máximo de três elementos.
  1. O Programa compreende a existência de duas ações:
    • Ação 1 — Apoio ao desenvolvimento de projetos com vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios;
    • Ação 2 — Apoio à sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante de projetos desenvolvidos na ação 1.
  1. Na ação 1, os jovens empreendedores beneficiam de:
    • Bolsa, durante 180 dias, no valor de 1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais;
    • Seguro de acidentes pessoais;
    • Formação com a duração máxima de 250 horas;
    • Tutoria, até um máximo de 30 horas.

Na ação 1 os jovens empreendedores estão obrigados a, 

  1. apresentar, mediante submissão na Plataforma, os seguintes documentos:
    • dois relatórios intermédios;
    • um relatório final;
    • um plano de negócio/projeto;
  2. preencher questionários de monitorização quinzenais;
  3. comparecer em avaliações presenciais;
  4. participar em ações de formação;
  5. realizar teste para aferição das competências adquiridas em sede de formação;
  6. preencher o questionário de monitorização final.

Na ação 2 os jovens empreendedoresbeneficiam dez mil euros, por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação dos respetivos postos de trabalho.

Este apoio visa, exclusivamente, os projetos desenvolvidos e selecionados ao abrigo da ação 1.

Na ação 2 os jovens empreendedores estão obrigados a,

  1. apresentar registo/início de atividade, ou certidão do ato constitutivo de associação na qual conste como associado e respetivos estatutos.
  2. apresentar, trimestralmente e ao longo dos dois anos subsequentes à data de constituição da entidade:
    • comprovativo de manutenção de atividade económica da entidade constituída;
    • comprovativo de criação e manutenção do seu posto de trabalho.

Candidaturas de 20.12.2016 a 06.03.2017

Direção Regional do Alentejo
Rua da República, 119
7000-656 Évora
telf: (+351) 266 737 300
e-mail: eja.alentejo@ipdj.pt

Direção Regional do Algarve
Rua da PSP
8000-408 Faro
telf: (+351) 289 891 820
e-mail: eja.algarve@ipdj.pt

Direção Regional do Centro
Rua Pedro Monteiro, 73
3000-329 Coimbra
telf: (+351) 239 790 600
e-mail: eja.centro@ipdj.pt

Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua de Moscavide, Lote 47101, Parque da Nações
1998-011 Lisboa
telf: (+351) 218 920 800
e-mail: eja.lisboa@ipdj.pt

Direção Regional do Norte
Rua Rodrigues Lobo, 98
4150-638 Porto
telf: (+351) 226 085 700
e-mail: eja.norte@ipdj.pt  

RCM 104 2013 Garantia jovem [ .pdf | 1000KB | .pt ]
Portaria EJA 308_2015 [ .pdf | 1000KB | .pt ]
regulamento 1022 2016 EJÁ [ .pdf | 1000KB | .pt ]



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