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  Juventude e Direitos humanos Juventude e Direitos humanos

A Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens é um documento com força de tratado internacional que versa sobre os direitos dos cidadãos e das cidadãs jovens dos países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra. É o primeiro tratado no mundo voltado para a juventude. A Convenção procura avançar na formulação dos instrumentos específicos no âmbito dos Direitos Humanos, em especial dos direitos dos jovens.

 

Acede aqui à Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens

O presente Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet pretende ser um instrumento que te permita, enquanto utilizador da Internet:

  • conhecer os teus direitos humanos em linha,
  • as possíveis limitações dos mesmos e as vias para obter uma
    reparação por tais limitações.

Os direitos humanos e as liberdades fundamentais aplicam-se em igual medida dentro (online) e fora de linha(offline).

 Este princípio inclui o respeito pelos direitos e liberdades dos restantes utilizadores da Internet. O Guia fornece informações sobre as implicações práticas dos direitos e liberdades no contexto da Internet, sobre como invocá-los e aplicá-los e sobre como obter uma reparação.

Trata-se de um documento evolutivo, sujeito a atualizações periódicas.

O presente Guia assenta na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outras convenções e instrumentos do Conselho da Europa que tratam de vários aspetos da proteção dos direitos humanos.

Todos os Estados-Membros do Conselho da Europa estão obrigados a respeitar, proteger e aplicar
os direitos e liberdades constantes dos instrumentos por eles ratificados. O

O Guia inspira-se também na interpretação contínua de tais direitos e liberdades
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como noutros instrumentos jurídicos pertinentes do Conselho da Europa.

O Guia não estabelece novos direitos do homem e liberdades fundamentais. Baseia-se nas normas e mecanismos de aplicação efetiva dos direitos humanos existentes.

Aceda aqui ao Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet

Disponível em: https://rm.coe.int/16807023d9

Trata-se de uma publicação resultado da parceria entre o Conselho da Europa e a Agência Europeia de Informação e Aconselhamento para jovens (ERYICA).

O Direitos Humanos são fundamentais para o trabalho do Conselho da Europa, e a ERYICA é uma organização independente composta que tem a coordenação internacional da informação para jovens  aos nível das diferentes redes nacionais.

O resultado lógico de uma conexão entre estas duas organizações é um kit de ferramentas sobre como informar os jovens sobre seus direitos.
Este kit de ferramentas foi inicialmente destinado a ajudar os trabalhadores da informação aos jovens a trabalhar diretamente com os jovens.

Aqui, entende-se  “juventude” como aqueles com idades dos 12 aos 26 anos.

Mas o kit de ferramentas também pode ser usado em outras atividades não formais. Oferece muitas fontes de informação e inspiração sobre como informar os jovens sobre os seus direitos de uma forma apelativa. A intenção não é simplesmente para informar, no entanto.

Como Albert Einstein disse: “Informação não é conhecimento”.
Só a informação não é suficiente quando se trata de um tema tão crucial como direitos e juventude. Só uma combinação de informação e experiência prática pode garantir que as questões de direitos humanos e juventude sejam compreendidas em sua totalidade, no final da publicação, você encontrará uma lista de atividades práticas para ajudar os jovens as pessoas entendem melhor os direitos humanos.

Muitos materiais úteis sobre essas questões já estão disponíveis on-line; este kit de ferramentas oferece um resumo dos mais relevantes e fornece uma visão geral das boas práticas.
Este kit de ferramentas pode ajudar no trabalho com jovens e incentivar a informá-los sobre as ligações entre direitos humanos e juventude.


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