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  Juventude e Direitos humanos Juventude e Direitos humanos

A Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens é um documento com força de tratado internacional que versa sobre os direitos dos cidadãos e das cidadãs jovens dos países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra. É o primeiro tratado no mundo voltado para a juventude. A Convenção procura avançar na formulação dos instrumentos específicos no âmbito dos Direitos Humanos, em especial dos direitos dos jovens.

 

Acede aqui à Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens

O presente Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet pretende ser um instrumento que te permita, enquanto utilizador da Internet:

  • conhecer os teus direitos humanos em linha,
  • as possíveis limitações dos mesmos e as vias para obter uma
    reparação por tais limitações.

Os direitos humanos e as liberdades fundamentais aplicam-se em igual medida dentro (online) e fora de linha(offline).

 Este princípio inclui o respeito pelos direitos e liberdades dos restantes utilizadores da Internet. O Guia fornece informações sobre as implicações práticas dos direitos e liberdades no contexto da Internet, sobre como invocá-los e aplicá-los e sobre como obter uma reparação.

Trata-se de um documento evolutivo, sujeito a atualizações periódicas.

O presente Guia assenta na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outras convenções e instrumentos do Conselho da Europa que tratam de vários aspetos da proteção dos direitos humanos.

Todos os Estados-Membros do Conselho da Europa estão obrigados a respeitar, proteger e aplicar
os direitos e liberdades constantes dos instrumentos por eles ratificados. O

O Guia inspira-se também na interpretação contínua de tais direitos e liberdades
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como noutros instrumentos jurídicos pertinentes do Conselho da Europa.

O Guia não estabelece novos direitos do homem e liberdades fundamentais. Baseia-se nas normas e mecanismos de aplicação efetiva dos direitos humanos existentes.

Aceda aqui ao Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet


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