Associativismo

  Conhece o RNAJ RNAJConhece o RNAJ
Aqui encontrarás toda a informação relativa à inscrição e manutenção no RNAJ.

 O que permite a inscrição RNAJ?

Ao efectuar a inscrição RNAJ é simultaneamente efectuado o processo de reconhecimento das entidades. A inscrição efectiva no RNAJ é condição determinante no acesso aos Programas de Apoio  previstos na Lei 23/2006.

 

Qual o período de inscrição?

Podes inscrever a tua entidade em qualquer momento

 

Quem são os destinatários?

Associações de Jovens:
• Associações juvenis;
• Associações de estudantes;
• Federações de associações juvenis;
• Federações de associações de estudantes;
• Associações sócio-profissionais.
Grupos Informais de Jovens:
Organizações equiparadas a associações juvenis:
• Organizações nacionais reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts (WAGGGS) e pela World Organization of the Scout Movement (WOSM)
• Organizações de juventude, partidárias ou sindicais.
• Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam actividades para jovens, mediante despacho anual do membro do Governo responsável pela área da Juventude.

 

Quais os pré-requisitos para efectuar a inscrição no RNAJ?

• Associações juvenis sediadas no território nacional continental:
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Associações juvenis sediadas no estrangeiro:
Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Associações de estudantes:
Ser reconhecida pelo respectivo Ministério como representante dos estudantes do respectivo estabelecimento de ensino:
• Associações sócio-profissionais:
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 35 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.
• Grupos informais de jovens:
Ser constituído exclusivamente por jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusivé.
Ser constituído por um mínimo de 5 (cinco) elementos.
• Federações de associações juvenis:
Ser constituída por, pelo menos,  3 associações;
Possuir, no mínimo, 75% de associações inscritas no RNAJ;
Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Federações de associações de estudantes:
Ser reconhecida pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente;
Ser constituída por um mínimo de 3 associações.

 

Como  efectuar a inscrição?

A inscrição no RNAJ é feita através de preenchimento on line da ficha de inscrição. Em casos excepcionais e verificada a impossibilidade da inscrição on line, deverás dirigir-te aos Serviços Desconcentrados do IPJ da área da sede da associação.
As associações de jovens SEM personalidade jurídica e organizações equiparadas a associações juvenis, só podem inscrever-se no RNAJ após a obtenção do respectivo reconhecimento pelas entidades competentes.

 

Quem é o utilizador RNAJ?


O utilizador RNAJ é o Presidente do Órgão Executivo da entidade. Só o elemento registado como utilizador RNAJ pode aceder e fazer manutenção dos dados da entidade.
Após o deferimento do registo da entidade no RNAJ, será enviada  uma notificação por correio electrónico, dando conta do facto e com uma hiperligação que viabiliza o registo do utilizador.

 

Qual a documentação necessária?

 

Após preenchimento on line da ficha de inscrição terás que fazer chegar aos Serviços Desconcentrados do IPJ, da área da sede da tua entidade, os seguintes documentos:
Cópia da Acta de Constituição aprovada em Assembleia Geral;
Cópia dos estatutos de constituição publicados em Diário da República e/ou cópia de alterações;
Cópia do Cartão de Contribuinte da Entidade;
Cópia da Acta de eleição e tomada de posse dos Órgãos Sociais;
Cópia do Cartão de Contribuinte de todos os elementos do Órgão Executivo;
Cópia do Bilhete de Identidade de todos os elementos do Órgão Executivo.
Documentação adicional e específica a entregar pelas entidades a seguir descritas:
Federações: Listagem das associações filiadas e inscritas no RNAJ.
As entidades equiparadas a associações juvenis (WAGGGS, WOSM): Cópia das declarações de reconhecimento passada pela WAGGGS ou pela WOSM;
As  entidades equiparadas a associações juvenis sem fins lucrativos, de reconhecido mérito, que desenvolvam actividades para jovens terão ainda que apresentar:
Cópia do despacho do reconhecimento passado pelo membro do Governo  responsável pela área da juventude.
As  associações de jovens sediadas no estrangeiro devem ainda apresentar:            Estatutos em língua portuguesa;
Declaração emitida pelo presidente do órgão executivo atestando a nacionalidade portuguesa da maioria dos Portugueses.

Em que consiste a manutenção do registo do RNAJ?

A manutenção do registo RNAJ consiste na actualização e confirmação dos dados de registo das entidades.
A Manutenção dos dados é obrigatória.

 

Como efectuar a manutenção do registo no RNAJ?


• A manutenção no RNAJ é feita on line. Em casos excepcionais e verificada a impossibilidade da inscrição on line, deverás dirigir-te aos Serviços Desconcentrados do IPJ da área da sede da associação.
• Fase Ordinária: Anualmente, entre o dia 20 de Outubro e o dia 20 de Novembro. Esta manutenção é obrigatória e pressupõe a existência de alterações aos dados inicialmente fornecidos.
• Fase Extraordinária: Em qualquer altura do ano, sempre que existam alterações aos dados  inicialmente fornecidos. As alterações devem ser obrigatoriamente comunicadas ao IPJ, no prazo de 30 dias a contar da data em que  a mesma ocorreu.

 

Em que consiste a suspensão do registo no RNAJ?

A suspensão implica a perda dos direitos adquiridos, nomeadamente o acesso a qualquer programa de apoio, previsto na Lei 23/2006
A suspensão no RNAJ verifica-se sempre que a entidade inscrita, depois de devidamente notificada, não envie:
• A documentação relativa à actualização/manutenção do registo RNAJ;
• Outros elementos solicitados pelo IPJ, nos termos da Lei nº 23/2006.


Sempre que se verifique  a suspensão, a entidade será notificada da decisão.


Sempre que se verifique a regularização das situações de incumprimento, cessa a suspensão.

A suspensão pode ainda ocorrer por solicitação da entidade.

Em que consiste  o cancelamento do registo do RNAJ? 


O cancelamento implica a perda dos direitos adquiridos, nomeadamente o acesso a qualquer programa de apoio, previsto na Lei nº 23/2006
O cancelamento ocorre por:
• Ficar suspensa por um período superior a 3 anos;
• Solicitação da entidade;
• Extinção da entidade.

Lei do Associativismo Jovem.pdf

Regulamento do RNAJ.pdf

LISTA DAS ASSOCIAÇÕES RNAJ 2010

 

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