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Vê aqui informação sobre Passaporte Emprego para Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

A medida Estágios Emprego visa integrar os jovens desempregados em entidades com ou sem fins lucrativos, de direito privado ou público, com o objetivo de, através de experiência prática em contexto laboral, melhorar o respetivo perfil de empregabilidade e promover a respectiva inserção profissional.

 

Objeto
Desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho com o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, não podendo consistir na ocupação de postos de trabalho.

Objetivos
Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um
novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade;
Promover a integração profissional de desempregados em situação mais desprotegida;
Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas;
Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.

Destinatários
1- Jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP e detentores de uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

2- No caso de pessoas com deficiência e ou incapacidade não se aplica o limite de idade estabelecido no número anterior.

3-Inscritos como desempregados à procura de novo emprego no IEFP, com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ e não tenham registos de remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura.

4- No caso de estágios no âmbito da agricultura, são ainda destinatários da Medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP e detentores de uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.

5-Não são abrangidos pela exigência de detenção de qualificação prevista nos n.ºs 1, 3 e 4:
a) As pessoas com deficiência e incapacidade;
b) Os desempregados que integrem família monoparental;
c) Os desempregados cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, inscritos no IEFP.

6 - As pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição, são equiparadas a desempregados, para efeitos da presente Medida.


Entidade promotora
1 - Podem candidatar-se à Medida:
Pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos;
As autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;
Entidades que integram o setor empresarial do Estado ou o setor empresarial local;
Empresas que iniciaram processo especial de revitalização previsto no CIRE;
Empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial, criado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto.

Duração do estágio
O estágio tem a duração de 12 meses, não prorrogáveis.


Limitações ao estágio

Pessoas que tenham já beneficiado de estágio profissional financiado por fundos públicos só podem frequentar um novo estágio no caso de, após o início do anterior estágio, terem:
a) Obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ;
b) Obtida uma qualificação em área diferente e o novo estágio seja nessa área.


A entidade promotora fica impedida de seleccionar destinatários com quem tenha estabelecido, nos 12 meses anteriores à  data de apresentação da candidatura, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.

Que estágios não estão abrangidos

Estágios curriculares de quaisquer cursos.
Estágios com perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

Apoios Financeiros
1 IAS, para o estagiário com qualificação de nível 2 do QNQ;
1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do
QNQ;
1,3 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 4 do
QNQ;
1,4 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 5 do
QNQ;
1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.

Nos casos não previstos no número anterior, é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de valor correspondente ao IAS.

 Portaria n.º 204-A/2013 de 18/06

Portaria n.º 204-B/2013 de18/06

Resolução 36/2013 de 04 de junho

 


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