Problemas da sexualidade
As características da violência sexual
A violência sexual
Esta página disponibiliza-te informação sobre os contornos da violência sexual.
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A violência sexual Apesar do silêncio, a violência não deixa de ser um dos maiores problemas sociais deste século. A violência exercida, por parte dos pais, familiares e outros membros da sociedade, engloba actos que provocam na criança ou no adolescente danos ao nível do desenvolvimento físico e psicológico.
As marcas físicas e psicológicas da violência podem ser intensas e não falamos apenas de ferimentos, infecções sexualmente transmitidas ou gravidezes não desejadas. Não podemos esquecer que o uso da coacção psicológica, da “chantagem” enquanto abuso do poder, é também frequente, sendo em muitos casos, uma forma que o agressor usa para confundir e criar situações de grande ansiedade e angústia na vítima.
Existe violência sexual a partir do momento em que alguém (homem, mulher, rapaz, rapariga) é forçado a ter relações sexuais (com ou sem penetração).
O que é a violência sexual?
- as situações de abuso, violação e assédio sexual.
- qualquer acto de natureza sexual não consentido.
- a agressão focalizada na sexualidade da pessoa, mas que a atinge todo o seu ser.
- um crime punido pela lei.
Cada pessoa tem direito de escolher ter ou não um contacto sexual. O facto de se utilizar a sexualidade para chantagear e humilhar alguém, é reconhecido pela Lei como uma agressão punível. Mesmo numa situação entre casamento ou namorados.
A violência sexual envolve todos os comportamentos sexuais, podendo tornar-se progressivamente mais intrusiva ou invasiva. Inclui:
- Contactos físicos;
- Exploração sexual;
- Prostituição infantil;
- Pedofilia;
- Pornografia;
- Comportamentos sem contacto físico como o exibicionismo, visualizar e produzir material pornográfico, entre outros.
Sabias que:
Forçar alguém a ter uma relação sexual para a qual ele(a) não deseje, quer seja por violência, chantagem ou pressão (com ou sem penetração), é crime punível por Lei, seja por pessoas estranhas ou conhecidas.
Os abusos sexuais contra menores são todas as situações em que crianças e adolescentes são utilizados pelos adultos para ter prazer sexual, quer pela violência, pela sedução ou chantagem.
Consideram-se ainda como situações de abuso, as práticas de carácter exibicionista perante o outro, obscenidade escrita ou oral, obrigatoriedade de assistir a espectáculos pornográficos, o uso de objectos pornográficos, ou ainda se o menor é usado para fins fotográficos ou filmes de índole pornográfica (art. 171º Código Penal). Estas definições compreende crimes contra a autodeterminação sexual de crianças (menores de 14 anos).
A saber:
- Qualquer acto sexual com um menor de 14 anos é considerado abuso.
- Entre os 14 e os 16 anos considera-se abuso se for provado que houve aproveitamento de inexperiência do menor, por parte de um adulto.
O que é o incesto?
As relações sexuais que acontecem dentro de uma determinada família. As crianças ficam perturbadas e com medo com estas situações que acontecem com adultos (pai ou mãe) ou com irmãos/irmãs.
E, a pedofilia... O que é?
Pedófilo é um adulto (homem ou mulher) que se sente atraído por crianças. Isto é, alguém que abuse sexualmente de um menor é um pedófilo (quer seja através de um contacto físico, quer seja tirar fotos de carácter sexual e expor estas imagens).
O assédio sexual é um conceito que se poderá definir como uma forma de pressão sobre outra pessoa, abusando da sua autoridade ou da dependência hierárquica, com o fim de lhe impor relações sexuais ou outras práticas que esta não deseja e que, portanto, de algum modo a(o) violentem psicologicamente.
Explicando de uma forma mais simples, o assédio sexual são comportamentos provocados ou gestos de carácter sexual que humilham a pessoa e não têm minimamente em conta aquilo que ela sente.
Sabias que:
- A expressão de violência só se usa nos crimes sexuais contra maiores, contra menores toma o nome de abuso sexual de crianças ou outro, consoante a idade do menor e as circunstâncias.
- Enquanto que para os maiores de idade o consentimento é que determina a existência ou não de crime, para os menores de idade não existe esse circunstância. É sempre ou quase sempre crime independentemente da “vontade” da(o) menor.
Pode acontecer num casal, um ou outro, não deseje ter relações sexuais. A violação é outra forma de violência sexual, que a maior parte das leis define como agressão sexual com penetração sem consentimento mútuo.
O importante a saber é que se trata de um acto de violência física e/ou psíquica que condiciona a liberdade do outro, obrigando-o a aceitar comportamentos sexuais que não deseje.
Porque o medo da vítima induz ao silêncio e ao segredo, protegendo desta forma o agressor. A violência sexual é imposta, não corresponde portanto às necessidades de quem é abusado, violado ou assediado, seja qual for a sua idade, sexo, estado civil, profissão ou laço de parentesco. Frequentemente, um dos motivos que leva a vítima a guardar silêncio sobre o acto que sofreu, é o facto de poder vir a ser também vitimizada socialmente quando o denuncia.
“O silêncio não ajuda a esquecer, por vezes até aumenta a raiva e o sentimento de injustiça.”
É importante que as vítimas falem sobre o que lhes aconteceu, com pessoas competentes e com formação nesta área.
Existem Gabinetes de Apoio à Vítima, assim como outros espaços que te podem ajudar e orientar nesta situação. Para obteres estas e outras informações, podes telefonar:
- Sexualidade em Linha – 808 222 003
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – 707 200 077
- SOS Criança – 800 202 651/217 931 617
- Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil – Direcções Regionais do IPJ (consulta o site: www.juventude.gov.pt)
- PSP, GNR ou Polícia Judiciária
- Hospitais, Centros de Saúde, o Médico de Família, entre outros Técnicos de Saúde.
Se não quiseres ir sozinha(o), podes levar uma pessoa amiga, alguém que confies e esteja contigo.
Quando telefonares, lembra-te que do outro lado há sempre alguém que te ouve, respeita e te pode ajudar!!!
Não te esqueças que todos estes serviços são anónimos e confidenciais.
O que podes fazer, quando te sentires preparada(o)...
Reclamar justiça para recuperar a tua própria dignidade; evitando assim que estas agressões tenham efeitos nefastos em ti e/ou em outras pessoas.
A razão está do lado de quem é violentado. Mesmo passado muito tempo é sempre tempo de contar e fazer justiça.
No caso de uma mulher ou jovem ser violada, pode recorrer à contracepção de emergência (existe um limite de 120 horas para a tomar, mas quanto mais cedo for tomada mais eficaz tende a ser), a fim de se evitar uma possível gravidez. E, qualquer pessoa, perante uma situação destas poderá recorrer à toma de medicamentos anti-retrovirais. Basta que se dirija às urgências de um Hospital.
Podes consultar os artigos do Código Penal relativos a crimes de índole sexual