avançada
Acede nesta página ao texto integral da lei que estabelece o novo regime jurídico.
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República concebeu a lei, já aprovada, que estabelece o regime jurídico do associativismo jovem, bem como os programas de apoio ao desenvolvimento da sua actividade.
Acede aqui ao Documento da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.