Evento: Internacional
União Europeia
Tratado de Lisboa já está em vigor
Fica a saber o que muda na União Europeia!
O que é
O Tratado de Lisboa já entrou em vigor!
Oficialmente assinado pelos 27 Chefes de Estado e de Governo a 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Lisboa entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009, após ter sido ratificado por todos os Estados-Membros.
Este Tratado altera os Tratados de Roma e de Maastricht, atribuíndo à União Europeia um enquadramento jurídico e ferramentas que lhe permitem enfrentar os desafios inerentes a um mundo cada vez mais globalizado.
O documento, que pretende uma união mais democrática, eficaz e transparente, visa reformular as regras de funcionamento da U.E., algo que se tornou ainda mais urgente com a adesão dos dez novos países em 2004.
Principais mensagens do Tratado de Lisboa:
I – Uma Europa mais democrática e transparente
- Papel reforçado para o Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia - dispõe de novos poderes em questões de legislação e orçamento
- Maior participação dos parlamentos nacionais no trabalho da U.E., nomeadamente graças a um novo mecanismo que lhes permite assegurar que a União só intervenha nos casos em que a sua intervenção permita obter melhores resultados do que uma intervenção a nível nacional (subsidiariedade)
- Mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz (por exemplo: direito de iniciativa popular - um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos de um número significativo de Estados-Membros pode solicitar à Comissão que apresente novas propostas políticas)
- Definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional
II – Uma Europa mais eficiente
- Processo de tomada de decisões mais simples e prático
- Instituições comunitárias mais modernas
- Criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu
- Mais poderes para os cidadãos da U.E. participarem em várias áreas políticas relevantes (por exemplo, política energética ou segurança)
III – Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e justiça
- Reforço dos valores e objectivos da U.E.
- Reforço do espírito de solidariedade entre os estados-membros
- Mais segurança para os cidadãos europeus (a U.E. passa a ter mais capacidade para actuar)
- Reforço dos direitos que protegem os cidadãos europeus e que estão reunidos na "Carta dos Direitos Fundamentais da U.E." - Documento que reúne num único texto o conjunto dos direitos civis, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus. Objectivos: Reforçar a protecção dos direitos fundamentais, dar visibilidade e clareza aos direitos e liberdades e contribuir para o desenvolvimento da Cidadania Europeia
IV - Uma Europa mais forte a nível mundial
- Posição mais clara e visível da U.E. nas negociações com outros países e organizações internacionais
- Maior colaboração entre os estados-membros na área da defesa, segurança, ambiente, comércio e ajuda humanitária
- Criação do cargo do Alto Representante da U.E. para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
- Acção mais eficaz da U.E. em relação a problemas que afectam os seus países em conjunto (por exemplo, o terrorismo e a criminalidade)
Os dois cargos criados pelo Tratado já foram atribuídos. Os dirigentes europeus nomearam o Primeiro-Ministro belga, Herman Van Rompuy, para presidente permanente do Conselho da U.E. e a Comissária Catherine Ashton para responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros da U.E.
Com a entrada em vigor deste tratado, surge ainda outra novidade: pela primeira vez, os países que assim o entenderem podem sair voluntariamente da União Europeia.
Para mais informações sobre o Tratado de Lisboa visita o
portal da União Europeia. Nesse site, podes também ter acesso ao
texto integral do documento.
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors também disponibiliza explicações sobre o Tratado de Lisboa. Consulta aqui a
newsletter que te dá todos os pormenores que precisas saber!