O que é o Instituto Português do Desporto e Juventude?O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPJ) é um organismo da Administração Pública com autonomia administrativa tutelado pelo Secretário de Estado do Desporto do Desporto e Juventude(SEDJ).
Foi criado através da seguinte legislação:
- Decreto-Lei nº 98/2011, de 21 de Setembro, que define a missão e as atribuições do IPDJ, I.P
- Portaria nº 11/2012, que aprova os Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Qual a missão do Instituto Português do Desporto e Juventude?A criação desse organismo — a designado por
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
(IPDJ, I. P.), — materializa -se numa fusão entre as entidades
das áreas do desporto e da juventude integradas
na administração indirecta do Estado, na dissolução da
MOVIJOVEM, onde existe participação maioritária de
capital público, e, bem assim, na extinção da FDTI, entidade
integralmente detida por capitais públicos, com a
consequente absorção das respectivas atribuições.
O IPDJ, I. P., tem por missão apoiar a definição, execução
e avaliação da política pública do desporto, promovendo
a generalização do desporto, bem como o apoio à
prática desportiva regular e de alto rendimento, através da
disponibilização de meios técnicos, humanos e financeiros.
A preservação da ética no desporto será ainda um dos
escopos essenciais do IPDJ, I. P.
De igual modo, o IPDJ, I. P., visa dinamizar o apoio ao
associativismo, ao voluntariado e promoção da cidadania,
à ocupação de tempos livres, à educação não formal,
à informação e à mobilidade geográfica dos jovens em
Portugal e no estrangeiro.
Pretende -se, ainda, revitalizar o turismo jovem, em particular
no que respeita à rede de pousadas da juventude e
ao Cartão Jovem, de modo a incrementar a mobilidade,
com ganhos de eficiência e economia.
A Agência para a Gestão do Programa «Juventude em
acção» passa a beneficiar do apoio logístico, administrativo
e financeiro deste novo organismo.
Do trabalho desenvolvido para apuramento de disfuncionalidades
e possibilidades de racionalização e eficiência
económicas resultou que todas as instituições analisadas
apresentam despesas de pessoal e custos de funcionamento
muito acima das verbas disponíveis para a prossecução dos
seus próprios objectivos. Em alguns casos a desproporção
é superior a dois terços. Esta situação é especialmente
flagrante em matéria de encargos financeiros com quadros
dirigentes, cuja multiplicação e dispersão tornam inviável
um rigoroso escrutínio sobre a justificação da sua existência
ou efeito útil para a actividade das instituições.
Quais as áreas de intervenção do IPDJ, I.P.?O IPDJ gere programas e inicitivas diversas de interesse para jovens em diferentes áreas, das quais destacamos: associativismo juvenil, informação aos jovens, voluntariado, saúde e sexualidade juvenil, intercâmbios e programas diversos em áreas específicas.
- Associativismo -
Programas e apoios para a criação de associações juvenis e de estudantes.
Programa de Apoio Infraestrutural - Visa promover o investimento em infra-estruturas e equipamentos, que se destinem ao desenvolvimento de actividades e instalações da tua entidade.
Programa de Apoio Juvenil - O Programa de Apoio Juvenil (PAJ) visa promover o apoio ao desenvolvimento de actividades da tua entidade.
Registo Nacional de Associativismo Jovem - O RNAJ é um instrumento de identificação, em arquivo, de entidades sedeadas em território nacional ou no estrangeiro bem como de grupos informais sedeados em território nacional continental.
- Objecção de consciência -
A entidade que em Portugal gere os assuntos relativos aos Objectores de Consciência é o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
- Programas e iniciativas -
Oferta de programas e iniciativas, nomeadamente em áreas como Voluntariado, Tempos Livres e Férias, Cidadania, Empreendedorismo e outros.
Voluntariado - Coordenação: do programas de Voluntariado Jovem em parceria com outras entidades; do sítio www.voluntariadojovem.pt, que gere uma base de dados para jovens voluntários e entidades que cooperam com o IPJ nesta área. Destacamos ainda os seguintes programas: Hemiciclo - Jogo da cidadania, OTL - Ocupação de Tempos Livres, Campos de Férias e de Trabalho e Programa Jovens Criadores, Finicia Jovem, entre outros.
- Protocolos -
O IPDJ tem protocolos de parceria em áreas diversas, como: sexualidade juvenil, cultura, estudos sobre juventude, informação, entre outras.
- Relações Internacionais -
Relações com a Comissão Europeia, o Conselho da Europa (DG - Juventude e Desporto) Organização Ibero-Americana de Juventude, Mecanissmos de Acção Externa do Estado Português e Comunidade de Países de Língua Ofial Portuguesa
- Informação aos jovens -
Coordenação da rede de Centros de Informação e Aconselhamento para jovens, designado como Rede de Lojas Ponto JA, gestão do Portal da Juventude e da Linha da Juventude 707 20 30 30.
- Saúde e Sexualidade Juvenil -
Programas e iniciativas na área da saúde juvenil.
Sexulidade em Linha, Programa Cuida-te.
Onde está situado o IPDJ, I.P.?A sede do IPJ, I.P. está situada em Lisboa (rua Rodrigo da Fonseca, 55 | 1250-190 LISBOA)
As Direcções Regionais do IPDJ, I.P. são as seguintes:
DR Norte (serviços desconcentrados de Viana do Castelo, Braga, Porto, Bragança e Vila Real)
DR Centro (serviços desconcentrados de Aveiro, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Guarda e Viseu)
DR Lisboa e Vale do Tejo (serviços desconcentrados de Santarém, Lisboa e Setúbal)
DR Alentejo (serviços desconcentrados de Portalegre, Évora e Beja)
DR ALgarve (serviços desconcentrados de Faro)