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Perguntas Frequentes

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RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem
 Pode uma associação inscrever-se no RNAJ tendo sede em Portugal e sendo constituída por estrangeiros?
Pode, desde que a sede esteja localizada em território nacional continental e cumpram os requisitos de terem no órgão directivo 75% dos elementos com idade igual ou inferior a 30 anos e terem 75% de sócios com idade igual ou inferior a 30 anos.
 Pode uma associação juvenil sedeada no estrangeiro inscrever-se no RNAJ?
Pode desde que seja constituída maioritariamente por cidadãos portugueses e cumpram os requisitos de terem no órgão directivo 75% dos elementos com idade igual ou inferior a 30 anos e terem 75% de sócios com idade igual ou inferior a 30 anos.
 Qual a idade mínima para me associar?
Não existe idade mínima mas os menores com idade inferior a 14 anos só poderão ser associados de associações com personalidade jurídica e mediante a autorização escrita de quem detém o poder paternal.
 Com que idade se pode pertencer aos órgãos sociais de uma associação?
Só a partir dos 14 anos, sendo que a associação deverá ter obrigatoriamente personalidade jurídica.
 Quais são os órgãos sociais que uma associação tem que ter?
Uma Associação deverá ter um órgão directivo, constituído em número impar no mínimo de 3, dos quais 1 deverá ser o presidente. Deverá ainda existir um órgão fiscal constituído igualmente em número impar e tendo como mínimo 3 elementos, sendo um deles o presidente. Por fim deverá existir a assembleia geral, que é o órgão máximo de decisão, onde têm assento todos os sócios e que é conduzida por no mínimo 1 elemento que preside.
 Pode um menor de 18 anos aderir a uma associação sem personalidade jurídica?
Não.
 Com que idade se pode formar ou integrar um grupo informal para inscrição no RNAJ?
Só com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.
 Quais os requisitos para que uma entidade possa ser considerada uma Associação Juvenil?
Uma associação para ser considerada juvenil deverá ter uma percentagem de 75% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos e o órgão directivo deverá ser constituído em igual percentagem por jovens com idade igual ou inferior a 30 anos, à excepção das associações sócio-profissionais em que o limite de idade é alargado para os 35 anos.
 Quero formar uma associação sem personalidade jurídica. Posso fazê-lo?
Sim desde que todos os sócios tenham idade igual ou superior a 18 anos.
 Pode-se inscrever uma associação juvenil sem personalidade jurídica no RNAJ?
Sim, desde que esta seja reconhecida pelo IPJ.
 O que é o reconhecimento de uma associação juvenil sem personalidade jurídica?
É a publicação pelo IPJ dos estatutos da associação, aprovados em assembleia-geral por um mínimo de 20 associados, no endereço web disponibilizado pelo Instituto, depois de verificados os requisitos essenciais para a respectiva qualificação.
 Quais os passos que devo seguir para formar uma associação?
1º. Escolher a designação da Associação (nome) 2º. Elaborar um projecto de estatutos 3º. Marcar uma reunião com todos os membros da associação (mínimo de 20) 4º. Aprovar dos estatutos na reunião 5º. Elaborar a Acta da reunião de aprovação dos estatutos, subscrita por um mínimo de 20 associados presentes na reunião. 6º. Requisitar o certificado de admissibilidade de denominação ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas 7º Se quiseres que a associação tenha personalidade jurídica deverás efectuar a escritura pública junto de um notário, que por sua vez irá publicar os mesmos em Diário da República (Atenção que a publicação dos estatutos é gratuita) 8º. Se optares pela associação sem personalidade jurídica deverás então efectuar o pedido de reconhecimento através do formulário disponibilizado pelo IPJ no Portal da Juventude enviando para o IPJ por carta registada com aviso de recepção ou efectuar o depósito nos serviços centrais ou numa delegação regional do IPJ dos seguintes documentos: - cópia dos estatutos - cópia da acta da aprovação dos estatutos - certificado de admissibilidade de denominação - declaração emitida pelo presidente da Assembleia Geral onde ateste que todos os associados têm mais de 18 anos.
 Quais os passos para inscrever uma associação juvenil, com personalidade jurídica, no RNAJ?
O pedido de inscrição poderá ser efectuado no Portal da Juventude, preenchendo o formulário disponibilizado. Deverão ainda ser enviados, por correio registado com aviso de recepção ou por depósito nos Serviços Centrais ou Delegações do IPJ, as seguintes cópias simples dos documentos: - Cartão de Contribuinte da Entidade; - Cartão de contribuinte do Presidente e restantes membros do órgão executivo; - Bilhete de Identidade, frente e verso, do Presidente e restantes membros do órgão executivo; - Estatutos publicados em Diário da República e respectivas alterações caso as hajam; - Estatutos aprovados em assembleia-geral, no mínimo por 20 elementos, e respectiva acta; - Acta de eleição dos órgãos sociais; - Acta de tomada de posse dos órgãos sociais.
 Quais os passos para inscrever uma associação Juvenil ou equiparada a associação juvenil, sem personalidade jurídica, no RNAJ?
O processo inicia-se com o pedido de reconhecimento ao IPJ, que poderá ser efectuado no Portal da Juventude, preenchendo o formulário disponibilizado. Deverão ainda ser enviados, por correio registado com aviso de recepção ou por depósito nos Serviços Centrais ou Delegações do IPJ, as seguintes cópias simples dos documentos: - Cartão de Contribuinte da Entidade; - Cartão de contribuinte do Presidente e restantes membros do órgão executivo; - Bilhete de Identidade, frente e verso, do Presidente e restantes membros do órgão executivo; - Estatutos aprovados em assembleia-geral, no mínimo por 20 elementos, e respectiva acta; - Acta de eleição dos órgãos sociais; - Acta de tomada de posse dos órgãos sociais; - Certificado de Admissibilidade de Denominação requerido ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas. A inscrição no RNAJ é feita a requerimento das entidades beneficiárias ou oficiosamente pelo IPJ.
 Quais são os passos para inscrever no RNAJ as entidades equiparadas a associações juvenis por reconhecido mérito?
Estas entidades só podem inscrever-se no RNAJ após a obtenção do respectivo reconhecimento pelo membro do Governo responsável pela área da Juventude. Após o referido reconhecimento, o processo de inscrição inicia-se com o pedido ao IPJ, que poderá ser efectuado no Portal da Juventude, preenchendo o formulário disponibilizado. Deverão ainda ser enviados, por correio registado com aviso de recepção ou por depósito nos Serviços Centrais ou Delegações do IPJ, as seguintes cópias simples dos documentos: Estatutos aprovados em Assembleia Geral e cópia da Acta de Constituição; Cópia dos estatutos de constituição ou alteração, publicados em Diário da República; Cópia do cartão de contribuinte da entidade; Cópia da acta de eleição e tomada de posse dos órgãos sociais; Cópias dos B.I. de todos os elementos do órgão executivo; Cópia do cartão de contribuinte de todos os elementos do órgão executivo; Certificado de reconhecimento pelo membro do Governo responsável pela área da Juventude.
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