Impulso Jovem - Medidas Passaporte Emprego | alterações legais
Emprego e Empreendedorismo
Data: 14-02-2013 a 30-04-2014
Agenda:
Nacional
Local:
Todo o país
Promotor:
Ministério da Economia e do Emprego | IPDJ, I.P.
Descrição
As alterações legais à medida Passaporte Emprego foram publicadas a 13 de fevereiro último.
A Portaria n.º 65-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.
As alterações agora introduzidas versam sobretudo sobre questões como:
- Duração do estágio: incremento para 12 meses;
- Critérios de elegibilidade dos destinatários: dos 18 aos 25 anos na maioria das medidas previstas;
- deixa de existir prazo limite de inscrição nos centros de emprego (até agora era de 4 meses);
- Local de realização - todo o território continental, sendo pois alargado a Lisboa e Vale do Tejo;
- Entidades promotoras: alargamento às autarquias locais em algumas medidas;
- Maior apoio às entidades promotoras, pela redução das respetivas obrigações em termos de alimentação, seguro e transporte
- Deixa de ser obrigatória a formação profissional de 50h ao longo do estágio.
Os Passaportes Emprego, integrados na iniciativa Impulso Jovem abrangem, entre outros, os setores de atividade de bens e serviços transacionáveis, agricultura, economia social e o setor associativo juvenil e desportivo.
Objetivos:
Melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego e promover a sua inserção ou reconversão profissional e, em simultâneo, potenciar o desenvolvimento de novas competências junto dos empregadores, de forma a estimular a criação de emprego em novas áreas.
Destinatários:
Jovens à procura de emprego, entre os 18 e os 25 anos, inscritos nos centros de emprego ou centro de emprego e formação profissional como desempregados.
Acede aqui à página do Programa.