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  Impulso Jovem - Medidas Passaporte Emprego | alterações legais Impulso Jovem - Medidas Passaporte Emprego | alterações legais
Emprego e Empreendedorismo Data: 14-02-2013 a 30-04-2014 Agenda: Nacional Local: Todo o país Promotor: Ministério da Economia e do Emprego | IPDJ, I.P.
Descrição

As alterações legais à medida Passaporte Emprego foram publicadas a 13 de fevereiro último.

A Portaria n.º 65-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego procede à primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.

As alterações agora  introduzidas versam sobretudo sobre questões como:

  • Duração do estágio: incremento para 12 meses;
  • Critérios de elegibilidade dos destinatários: dos 18 aos 25 anos na maioria das medidas previstas;
  • deixa de existir prazo limite de inscrição nos centros de emprego (até agora era de 4 meses);
  • Local de realização - todo o território continental, sendo pois alargado a Lisboa e Vale do Tejo;
  • Entidades promotoras: alargamento às autarquias locais em algumas medidas;
  • Maior apoio às entidades promotoras, pela redução das respetivas obrigações em termos de  alimentação, seguro e transporte
  • Deixa de ser obrigatória a formação profissional de 50h ao longo do estágio.

 

Os Passaportes Emprego,  integrados na iniciativa Impulso Jovem abrangem, entre outros, os setores de atividade de bens e serviços transacionáveis, agricultura, economia social e o setor associativo juvenil e desportivo.


Objetivos:

Melhorar o perfil de empregabilidade dos jovens que procuram emprego e promover a sua inserção ou reconversão profissional e, em simultâneo, potenciar o desenvolvimento de novas competências junto dos empregadores, de forma a estimular a criação de emprego em novas áreas.

Destinatários:

Jovens à procura de emprego, entre os 18 e os 25 anos, inscritos nos centros de emprego ou centro de emprego e formação profissional como desempregados.

 
 
Acede aqui à página do Programa.




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