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  Incentivo ao Desenvolvimento Associativo | IDA – Alteração da legislação Incentivo ao Desenvolvimento Associativo | IDA – Alteração da legislação
Associativismo Data: 29-05-2019 a 31-12-2019 Agenda: Nacional Local: Todo o país Promotor: IPDJ, I.P. Contactos: Linha da Juventude 800 20 30 50
Descrição

Informam-se todos/os os/as interessados/as, que se encontra publicada e em vigor a Portaria n.º 160/2019 de 24 de Maio, que introduz alterações ao Programa Incentivo ao Desenvolvimento Jovem (IDA).

Este programa tem como objetivos:

  • a atribuição de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito das medidas Estágios Profissionais e Emprego Ativo, desde que não comparticipadas por outros organismos ou programas.

Pretende-se:

  •  continuar a incrementar a capacitação de recursos humanos na atividade associativa,
  • melhorar o perfil de empregabilidade de jovens à procura de primeiro emprego e simultaneamente a transição da vida académica para o mercado de trabalho.

Alterações legislativas

  • Há várias alterações que se destinam a melhorar e alargar o leque de opções e âmbito do programa, nos seguintes moldes:

Destinatários

  • CNJ – Conselho Nacional de Juventude
  • Associações ou federações juvenis, inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ);
  • Associações ou federações de estudantes;

Só são elegíveis as entidades que cumulativamente tenham estágios aprovados pelo Instituto do
Emprego e Formação profissional, I.P:
·         no âmbito da Medida Estágios Profissionais (para jovens entre os 18 e os 30 anos), criada pela Portaria nº 131/2017, de 7 de abril e alterada pela Portarian.º70/2019, de 27 de fevereiro;
·         no âmbito da medida Emprego Jovem (para jovens entre os 18 e os 29 anos), criada pela Portaria nº 150/2014, de 30 de julho;
·         jovens estagiários até aos 35 anos, desde que enquadrem nas situações previstas no artº 3º da Portaria nº 131/2017, de 7 de abril.

Apresentação de candidatura
Junto dos serviços do IPDJ, IP, em requerimento próprio (anexo I da Portaria), no prazo máximo de 5 dias úteis, após a apresentação da candidatura à Medidas do IEFP, IP.
O requerimento deve ser acompanhado de comprovativo de candidatura à medida Estágios Profissionais e ou medida Emprego Ativo junto do IEFP, I.P.

Apoio
·         por cada estágio aprovado, no âmbito da medida Estágios Profissionais é atribuído um valor máximo de €2.000,00 (dois mil euros);
·         por cada jovem integrado na medida Emprego Jovem Ativo, de acordo com o seu nível de qualificação, é atribuído um valor entre €600,00 (seiscentos euros), para o nível 1 e 2, e €1100,00 (mil e cem euros), para nível de qualificação 6 ou superior.

As candidaturas são apreciadas por ordem de entrada nos serviços do IPDJ, IP, sendo os apoios concedidos até ao limite da dotação disponível, mediante avaliação prévia.

Despesas elegíveis
Despesas inerentes ao projeto de estágio, desde que não comparticipadas por outros organismos ou programas.

Avaliação
As entidades benificiárias têm que apresentar, no prazo de 30 dias após o termo do estágio, um relatório final (em modelo próprio, anexo II da Portaria).

Esperamos que a tua associação possa aderir e sair reforçada com este programa.
Informa-te nos serviços do IPDJ,I.P. mais próximos ou em juventude.gov.pt : acede aqui a mais informação




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