Emprego e Empreendedorismo

Ter filhos ou Ser mãe e ser pai
A Maternidade e a Paternidade estão protegidas pela Lei, sabias? Informa-te aqui sobre a legislação e muito mais!
Nova Licença Parental
Consulta aqui o Decreto-Lei que define a Nova Licença Parental. O novo regime de protecção social reforça os direitos do pai e do incentivo à partilha da licença, promove a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhora os cuidados à criança na primeira infância.Url: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/07000/0219402206.pdfLingua: .pt
Licença de maternidade para trabalhadoras independentes
Ao abrigo da Directiva 2010/41/UE, as trabalhadoras independentes têm direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem. O objectivo da Comissão Europeia é promover o empreendedorismo no feminino. Em Portugal, a legislação nacional já consagra as disposições previstas nesta directiva.Url: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/
LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:180:0001:0006:PT:PDF
Lingua: .pt
Protecção na parentalidade
Conhece os teus direitos na Protecção da parentalidade: direitos exclusivos da trabalhadora grávida, puérpera e lactante; direitos exclusivos do pai trabalhador; direitos dos pais e das mães trabalhadores/as; legislação aplicável. Url: http://www.cite.gov.pt/pt/acite/proteccao.htmlLingua: .pt
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