Emprego e Empreendedorismo

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Perguntas frequentes
 Eixo 2 | Temos um projecto, não formalizado, para a constituição de uma empresa em que um dos sócios tem 29 anos e o outro 36 anos? Podemos candidatar-nos em conjunto?
Não. O FINICIA JOVEM prevê a candidatura de promotores entre os 18 e os 35 anos, nos termos da al. a) do n.º 2 da cláusula quinta do protocolo; portanto, o programa prevê, apenas, a candidatura de promotores neste intervalo de idades, pelo que o sócio de 36 anos não é elegível.
 Eixo 2 | Temos uma sociedade por quotas em que 50% dos sócios são jovens (menores de 35 anos). Podemos candidatar-nos ao programa?
Não. São elegíveis, apenas, os candidatos com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusivé. Assim, todos os candidatos deverão estar incluídos nesse intervalo de idades, quer se candidatem associados numa pessoa colectiva de natureza empresarial, ou aqueles que ainda não estão constituídos sob a forma de uma sociedade comercial ou equiparada.
 Eixo 2 | Tenho todos os requisitos preenchidos menos a escolaridade, pois tenho o 12º ano incompleto. Será possível mesmo assim apresentar a minha proposta?
Não. Para se candidatar, terá de ter todas as disciplinas respeitantes ao 12.º ano concluídas. O requisito mínimo de habilitações exigido aos candidatos ao eixo 2 do FINICIA JOVEM é o 12.º ano de escolaridade, assim estipula a alínea b) do n.º 2 da cláusula cinco do protocolo que regulamenta o Programa.
 Eixo 2 | Tenho uma empresa constituída sob a forma de uma sociedade comercial por quotas. Posso candidatar-me ao programa?
Sim. O FINICIA JOVEM prevê a candidatura de promotores associados numa pessoa colectiva de natureza empresarial, nos termos da alínea a) do n.º 2 da cláusula quinta do protocolo que regulamenta o programa; assim, e sendo a sociedade por quotas uma pessoa colectiva de natureza empresarial, esta é elegível para efeitos de candidatura, desde que não tenha sido constituída há mais de três anos.
 Eixo 2 | Tendo uma empresa constítuida há 4 anos pelo que não posso candidatar-me ao FINICIA JOVEM, correcto?
Pode, em parte. O FINICIA JOVEM é dirigido para a criação de empresas ou para PME criadas há menos de 3 anos. Todavia é possível efectuar a sua candidatura via FINICIA JOVEM através do Eixo III - Fundos Municipais - do Programa FINICIA do IAPMEI. No entanto, deverá ainda saber se o município onde pretende implantar a sua empresa aderiu ao Fundo Municipal. Para saber mais, consulte a lista dos Fundos Municipais no endereço www.finicia.pt.
 Eixo 2 | Uma cooperativa sem fins lucrativos pode candidatar-se ao projecto?
Sim, pode.
 Eixo 2 | Um projecto com cerca de dois anos, em que existe financiamento bancário já negociado desde essa altura, é enquadrável no eixo 2 do FINICIA JOVEM, mais concretamente a nível do apoio com garantia de financiamento de projectos por microcrédito?
Sim, mas apenas e no caso do seu projecto se enquadrar no âmbito do Eixo III do Programa FINICIA do IAPMEI - financiamento assente em fundos municipais. Como apenas 70 municípios aderiram ao Programa, por favor, consulte a lista de municípios aderentes em www.finicia.pt, para saber da possibilidade de se candidatar a esse eixo na área em que sediou o seu projecto.
 Eixo 2 | Quero abrir um negócio em franchising num mercado onde será bastante inovador. Posso candidatar-me ao FINICIA JOVEM? Para os investimentos legíveis pode ser considerado o direito de entrada do franchising?
Sim. Não há qualquer impedimento para apresentar um projecto de franchising, pois o modelo de negócio escolhido para o projecto não é a variável mais importante, mas sim o factor inovação, as características diferenciadoras e a forma de implementação do negócio. Provavelmente, a melhor opção de financiamento para o seu projecto será o microcrédito. Relativamente à segunda questão, neste programa não existe o conceito de despesa elegível, pois é um conceito que está normalmente associado a sistemas de incentivos e que, neste caso, portanto, não se aplica.
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