Emprego e Empreendedorismo

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  Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central
Para jovens licenciados, até 30 anos.
Url:  PEPAC

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) tem candidaturas abertas entre 28 de janeiro e 8 de feveriero de 2013. Consulta as condições de acesso.


 Trata-se de um Estágio formativo em funções da carreira técnica superior (exigência de licenciatura), de acordo com interesse e disponibilidades dos serviços da Administração Pública.

Permitem promover a integração dos estagiários no mercado de trabalho, possibilitando aos jovens o exercício de funções adequadas às suas qualificações em contexto real de trabalho, oferecendo a oportunidade aos jovens de adquirirem simultaneamente as competências de que necessitam e experiência profissional.


 

Objectivos do Programa:

  • Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
  • Promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
  • Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, boas práticas e sentido de serviço público;
  • Fomentar o contacto dos jovens com outros trabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.

    Jovens:

    • com  idade até aos 30 anos,
    • à procura do primeiro emprego,
    • desempregados à procura de novo emprego,
    • ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação, que possuam uma qualificação de nível superior correspondendo, pelo menos, ao grau de licenciado.

Os interessados devem apresentar a sua candidatura eletrónica no site do PEPAC

O PEPAC está previsto no Decreto-Lei n.º 18/2010 de 19 de março alterado pelo Decreto-Lei 214/2012 de 28 de setembro.

Já foi regulamentado pela Portaria n.º18/2013 de 18 de janeiro.

Os estágios PEPAC iniciam no dia 03/05/2013 nas áreas constantes e organismos do anexo à Portaria nº 17/2013 de 18/01.

 Sempre que forem lançados novos estágios, o anúncio será publicitado na Bolsa de Emprego Público e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social nacionais, assim como será comunicado ao Instituto de Emprego e Formação Profissional.

12 meses não prorrogáveis, com celebração de contrato de formação em contexto de trabalho, e uma bolsa mensal correspondente a 1,65 IAS, bem como subsídio de refeição e seguro.

Durante os 12 meses de estágio, os estagiários recebem uma bolsa de estágio no montante correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS), além de um subsídio de refeição e seguro.

De acordo com o Decreto-Lei que regulamenta o Programa, o estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de segurança social.

Acede aqui  a mais informação. 


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