Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central permite que jovens licenciados até aos 35 anos realizem estágios profissionais remunerados em serviços e organismos da Administração Pública.
O PEPAC possibilita aos jovens valorizarem as suas qualificações e competências, mediante o desenvolvimento de experiências formativas e profissionais.
Os estágios têm a duração de 12 meses e decorrem nos órgãos e serviços da administração central (directa e indirecta) do Estado, com exclusão das entidades públicas empresariais, designados por entidades promotoras.
Objectivos do Programa:
- Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
- Promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
- Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, boas práticas e sentido de serviço público;
- Fomentar o contacto dos jovens com outros trabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.
Os destinatários do Programa devem preencher, em simultâneo, estes requisitos:
- jovens à procura do 1º emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
- tenham até 35 anos (até à data de início do estágio);
- tenham uma qualificação de nível superior correspondendo, no mínimo, ao grau de licenciado.
Não podem apresentar candidatura jovens que se encontrem a frequentar ou tenham frequentado programa de estágios profissionais financiados pelo Estado.
A apresentação e o processamento das candidaturas devem ser realizados em suporte electrónico no sítio da Internet do PEPAC, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público.
Sempre que forem lançados novos estágios, o anúncio será publicitado na Bolsa de Emprego Público e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social nacionais, assim como será comunicado ao Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Os candidatos são agrupados pelas áreas de formação académica indicadas no formulário de candidatura. Na selecção dos candidatos é aplicado o método da avaliação curricular, por áreas de formação académica.
Os seleccionados são chamados por ordem decrescente de classificação e as listas de graduação devem ser publicadas na página da Internet do PEPAC, ficando aí disponíveis até ao final da respectiva edição do Programa.
Durante os 12 meses de estágio, os estagiários recebem uma bolsa de estágio no montante correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS), além de um subsídio de refeição e seguro.
De acordo com o Decreto-Lei que regulamenta o Programa, o estagiário não está abrangido por qualquer regime obrigatório de segurança social.
URL: https://www.bep.gov.pt/pages/Estagios/Default.aspx
Email: pepac@dgaep.gov.pt
Datas relevantes para a edição de 2010:
- Apresentação de candidaturas - 29 de Março a 9 de Abril
- Emissão da lista dos candidatos seleccionados - 29 de Maio
- Início do estágio - 1 de Julho
Conhece aqui a lista de entidades promotoras e respectivos estagiários admitidos (num total de 5000) segundo as áreas de formação académica (Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março) e o Regulamento do PEPAC (Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março).