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  Dia da Defesa Nacional Dia da Defesa Nacional
Visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional.
Url:  ddn_editaispesq.aspx

O Dia da Defesa Nacional visa:

  • Sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional; 
  • Divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.

A comparência ao Dia da Defesa Nacional é um dever militar que abrange todos os cidadãos portugueses de 18 anos de idade e é cumprido nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas.

A falta não justificada implica:

  • a aplicação de uma coima entre os 249,40€ e os 1247€;
  • inibição para o exercício de funções públicas;
  • fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

De acordo com o artigo 12.º da Lei n.º 51/2013 de 24 de julho, as atividades do Dia da Defesa Nacional encontram-se suspensas durante o 2.º semestre de 2013, devendo reiniciar em janeiro de 2014. Os cidadãos que deviam comparecer ao DDN no 2.º semestre de 2013 não se encontram dispensados deste dever militar.

Os novos editais, com as datas e locais, poderão ser consultados a partir de novembro de 2013.

Para mais informações consulte o site da DGPRM.

Em território nacional:

Na data de convocação podem usufruir de transporte para o Centro de Divulgação de Defesa Nacional onde irão cumprir o seu dever militar. Para o efeito estará um autocarro devidamente identificado no horário e local passível de aqui ser consultado.

A hora de partida do autocarro ser-lhe-á comunicada através de carta enviada para a morada constante no seu documento de identificação, cerca de 15 dias antes da data para a qual se encontra convocado e pode ser consultado na página do Dia da Defesa Nacional.

Os cidadãos podem requerer o adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional por um dos motivos abaixo mencionados:

  • Doença ou acidente que impossibilite a comparência;
  • Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;
  • Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores;
  • Casamento num dos onze dias úteis imediatamente anteriores;
  • Nascimento de filho;
  • Internamento, prisão ou detenção;
  • Realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias imediatamente seguintes;
  • Outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão.

Para mais informações consulta o site do Ministério da Defesa Nacional.

No estrangeiro:
Os cidadãos portugueses que residam legalmente no estrangeiro, com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, devem escolher, até 30 de Dezembro de 2011, uma das seguintes opções:

  1. Solicitar a marcação de dia de convocação para cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
    Através de fax, carta, ou e-mail (consultar Contactos), no qual deve constar nome completo, nº. e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada, e dia preferencial para convocação. Mais se informa, que o transporte é apenas assegurado em território nacional.
  2. Requerer, até 30 de Dezembro, a dispensa de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
    Através de requerimento, disponível na internet, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir, a enviar para Avenida Ilha da Madeira, nº. 1, 4º., 1400-204 Lisboa, Portugal.

 

As jornadas do Dia da Defesa Nacional decorrem nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional espalhados pelo país, os quais se encontram sedeados em Unidades Militares dos três ramos das Forças Armadas. 

12 Centros de Divulgação têm lugar as jornadas do Dia da Defesa Nacional.

Cada cidadão participa em apenas uma jornada do Dia da Defesa Nacional, a qual tem a duração de um dia (inicia-se às 09h30m e termina cerca das 17h00m).

Os cidadãos que irão participar no Dia da Defesa Nacional serão recebidos e acompanhados por jovens oficiais, os quais lhes irão dar a oportunidade de conhecer, entre outros assuntos, o seguinte:

Manhã

  • As razões porque existe o Dia da Defesa Nacional; 
  • O significado da Defesa Nacional; 
  • O que é ser cidadão;

Tarde

  • O actual modelo de Serviço Militar; 
  • Como ingressar nas Forças Armadas; 
  • O que é possível ser e fazer nas Forças Armadas.

Os cidadãos terão ainda a oportunidade de:

  • Assistir às cerimónias do Içar e Arriar da Bandeira Nacional; 
  • Visitar a Unidade Militar onde está sedeado o Centro de Divulgação da Defesa Nacional (ficando a conhecer as suas principais actividades, meios e equipamentos militares);
  • Colaborar com o Ministério da Defesa Nacional, através de preenchimento de um Inquérito Sociológico, manifestando a sua opinião relativamente ao Dia da Defesa Nacional e às Forças Armadas.

 

Balcão Único da Defesa
Estrada da Luz, n.º 153
1600-153 Lisboa

Telefone: +351 213 804 200
Fax: +351 213 013 037
Endereço eletrónico:
ddn@defesa.pt

Este endereço de e-mail está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Horário de Atendimento:
Segunda-Feira a Sexta-Feira das 09h30 às 17h30

Editais | Pesquisa de convocados - http://ddn.dgprm.pt/ddn_editaispesq.aspx?ano=2013&ed=10

Internet: http://dgprm.pt/areas-de-atuacao/dsrasm/dia-da-defesa-nacional.html


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