Associativismo e Empreendedorismo
Requisitos para a constituição de associações juvenis sedeadas no estrangeiro:
- Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;
- Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
Inscreve a tua associação no RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem. Será simultaneamente efectuado o processo de reconhecimento das entidades. A inscrição efectiva no RNAJ é condição determinante no acesso aos Programas de Apoio.
Onde efectuar a inscrição? No Portal da Juventude!
Apoios a Associações sedeadas no estrangeiro:
- Apoio Financeiro Pontual – podem candidatar-se:
- Associações juvenis;
- Federações de associações juvenis;
- Organizações nacionais reconhecidas pela (WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, nº 3, art 3º, nº 4 da Lei nº 23/2006);
- Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam actividades para jovens (entidades equiparadas n.º4, art. 3.º da Lei nº23/2006);
- Grupos informais de jovens.
Como elaborar o processo de candidatura ao apoio Pontual?
- Apresentar sob a forma de projecto uma ou mais acções de carácter inovador e único, claramente distintas da actividade regular da entidade. Do projecto devem constar:
- Objectivos ou metas genéricas;
- Acção a desenvolver e descrição das actividades, metodologias a aplicar, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
- Orçamento detalhado.
Como é calculado o valor de apoio?
A atribuição do apoio é definida automaticamente, através da aplicação qualitativa de critérios (para a modalidade Pontual).
Mais informação:
» Regime Jurídico do Associativismo Jovem - Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho
» RNAJ
» PAJ - Programa de Apoio Juvenil
O Programa Empreende já visa apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho, por e para jovens.
Os jovens Lusodescendentes podem participar no Programa Empreende Já desde que tenham residência legal em Portugal.
O Empreende Já foi desenhado para apoiar a empregabilidade de jovens NEET e tem os seguintes objetivos:
- Promover uma cultura empreendedora centrada na criatividade e na inovação através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visem a constituição de empresas ou de entidades da economia social;
- Apoiar a capacitação de jovens NEET através de formação, aumentando os seus níveis de empregabilidade;
- Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social;
- Apoiar a criação de postos de trabalho por e para jovens NEET.
Todos os jovens que reúnam, à data de candidatura, os seguintes requisitos:
- Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
- Tenham residência em Portugal Continental;
- Tenham completado a escolaridade obrigatória, de acordo com a legislação aplicável;
- Sejam considerados, face às regras comunitárias, como NEET (Neither in Employment nor in Education or Training), que se define como aqueles que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
- Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
- Estejam inscritos nos serviços de emprego;
- Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.
Sabe tudo em: http://juventude.gov.pt/Emprego/Empreende-Ja/Paginas/Empreende-Ja.aspx
ou https://eja.juventude.gov.pt