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  Juventude e Direitos humanos Juventude e Direitos humanos

A Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens é um documento com força de tratado internacional que versa sobre os direitos dos cidadãos e das cidadãs jovens dos países da América Latina, Portugal, Espanha e Andorra. É o primeiro tratado no mundo voltado para a juventude. A Convenção procura avançar na formulação dos instrumentos específicos no âmbito dos Direitos Humanos, em especial dos direitos dos jovens.

 

Acede aqui à Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens

O presente Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet pretende ser um instrumento que te permita, enquanto utilizador da Internet:

  • conhecer os teus direitos humanos em linha,
  • as possíveis limitações dos mesmos e as vias para obter uma
    reparação por tais limitações.

Os direitos humanos e as liberdades fundamentais aplicam-se em igual medida dentro (online) e fora de linha(offline).

 Este princípio inclui o respeito pelos direitos e liberdades dos restantes utilizadores da Internet. O Guia fornece informações sobre as implicações práticas dos direitos e liberdades no contexto da Internet, sobre como invocá-los e aplicá-los e sobre como obter uma reparação.

Trata-se de um documento evolutivo, sujeito a atualizações periódicas.

O presente Guia assenta na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outras convenções e instrumentos do Conselho da Europa que tratam de vários aspetos da proteção dos direitos humanos.

Todos os Estados-Membros do Conselho da Europa estão obrigados a respeitar, proteger e aplicar
os direitos e liberdades constantes dos instrumentos por eles ratificados. O

O Guia inspira-se também na interpretação contínua de tais direitos e liberdades
pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como noutros instrumentos jurídicos pertinentes do Conselho da Europa.

O Guia não estabelece novos direitos do homem e liberdades fundamentais. Baseia-se nas normas e mecanismos de aplicação efetiva dos direitos humanos existentes.

Aceda aqui ao Guia dos Direitos Humanos para os Utilizadores da Internet

Disponível em: https://rm.coe.int/16807023d9

Trata-se de uma publicação resultado da parceria entre o Conselho da Europa e a Agência Europeia de Informação e Aconselhamento para jovens (ERYICA).

O Direitos Humanos são fundamentais para o trabalho do Conselho da Europa, e a ERYICA é uma organização independente composta que tem a coordenação internacional da informação para jovens  aos nível das diferentes redes nacionais.

O resultado lógico de uma conexão entre estas duas organizações é um kit de ferramentas sobre como informar os jovens sobre seus direitos.
Este kit de ferramentas foi inicialmente destinado a ajudar os trabalhadores da informação aos jovens a trabalhar diretamente com os jovens.

Aqui, entende-se  “juventude” como aqueles com idades dos 12 aos 26 anos.

Mas o kit de ferramentas também pode ser usado em outras atividades não formais. Oferece muitas fontes de informação e inspiração sobre como informar os jovens sobre os seus direitos de uma forma apelativa. A intenção não é simplesmente para informar, no entanto.

Como Albert Einstein disse: “Informação não é conhecimento”.
Só a informação não é suficiente quando se trata de um tema tão crucial como direitos e juventude. Só uma combinação de informação e experiência prática pode garantir que as questões de direitos humanos e juventude sejam compreendidas em sua totalidade, no final da publicação, você encontrará uma lista de atividades práticas para ajudar os jovens as pessoas entendem melhor os direitos humanos.

Muitos materiais úteis sobre essas questões já estão disponíveis on-line; este kit de ferramentas oferece um resumo dos mais relevantes e fornece uma visão geral das boas práticas.
Este kit de ferramentas pode ajudar no trabalho com jovens e incentivar a informá-los sobre as ligações entre direitos humanos e juventude.

O Conselho da Europa é a principal organização de Direitos Humanos do continente. É composto por 47 Estados-Membros, 28 dos quais são membros da União Europeia, que desenvolve normas para, monitorizar e cooperar com os seus Estados-Membros em matéria de Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.

Estas, em forma de recomendações, são elaboradas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa para os seus Estados-Membros, que, apesar de não serem vinculativas, fornecem uma estrutura política e propostas que os governos podem implementar a nível nacional.

Tendo em consideração a diversidade de trabalho com jovens pelos Estados-Membros e dentro dos mesmos, o Conselho da Europa considerou que deveria ser prestada especial atenção à necessidade de estratégias, legislação, estruturas e recursos sustentáveis, assim como às políticas relacionadas que promovem igual acesso ao trabalho com jovens para todas as pessoas jovens, com o intuito de melhorar a coordenação do conhecimento sobre trabalho com jovens e o acesso ao mesmo e melhorar os recursos a nível europeu, nacional, regional e local, bem como apoiar o intercâmbio de práticas de trabalho com jovens, aprendizagem entre pares e a criação de redes e parcerias sustentáveis.

Neste sentido, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, a 31 de maio de 2017, a Recomendação CM/Rec(2017)4 – Trabalho com Jovens, a qual se aplica ao trabalho com jovens em toda a sua diversidade. O objetivo é incentivar os Estados-Membros a desenvolver políticas e práticas de trabalho com jovens dentro da sua esfera de competência, convidando-os a adotar uma série de medidas que fortaleçam o apoio necessário ao trabalho juvenil a nível local, regional, nacional e europeu.

O trabalho com jovens é um termo amplo que abrange uma ampla variedade de atividades de caráter social, cultural, educacional, ambiental e / ou político, com e para jovens, em grupos ou individualmente. O trabalho com jovens é prestado por trabalhadores/as voluntários/as ou remunerados/as e voluntários/as, e baseia-se em processos de aprendizagem não formal e informal centrados nos/as jovens e na participação voluntária. O trabalho com jovens é fundamentalmente uma prática social, trabalhando com jovens e as sociedades em que vivem, facilitando a participação ativa e a inclusão de jovens em suas comunidades e nas tomadas de decisão.

Acede aqui à Recomendação CoE | CM/Rec(2017)4 – «Trabalho com Jovens»

O Conselho da Europa é a principal organização de Direitos Humanos do continente. É composto por 47 Estados-Membros, 28 dos quais são membros da União Europeia, que desenvolve normas para, monitorizar e cooperar com os seus Estados-Membros em matéria de Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.

Estas, em forma de recomendações, são elaboradas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa para os seus Estados-Membros, que, apesar de não serem vinculativas, fornecem uma estrutura política e propostas que os governos podem implementar a nível nacional.

Em toda a Europa, os/as jovens são frequentemente privados/as dos seus Direitos e discriminados/as. Existem barreiras significativas para os/as jovens que fazem a transição para a vida adulta e para a realização dos seus Direitos, por exemplo, terem acesso a um trabalho de qualidade, educação e saúde.

O acesso de jovens aos direitos é um pré-requisito para o seu desenvolvimento pessoal e acesso a autonomia, sendo fundamental reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Europa no âmbito da juventude para apoiar políticas da juventude que promovam direitos humanos, inclusão social, diálogo intercultural, igualdade de género e a participação ativa de jovens, bem como o trabalho levado a cabo por organizações de juventude no desenvolvimento das nossas sociedades.
Neste sentido, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, a 28 de setembro de 2016, a Recomendação CM/Rec(2016)7 – Acesso de Jovens aos Direitos, que visa melhorar o acesso de jovens aos direitos e não abordar os direitos propriamente ditos, concentrando-se em melhorar o acesso, tomando medidas de divulgação dos direitos dos quais a juventude deveria poder usufruir e o que podem os/as jovens fazer no caso de violação desses mesmos direitos, bem como remover barreiras legais, políticas e sociais. Enfatiza a importância de os Estados-Membros monitorizarem regularmente e reagirem às violações de direitos, assegurarem a proteção adequada dos mesmos, através de provisões legais.

As propostas apresentadas nesta recomendação, estabelecem estratégias para melhorar o acesso de jovens a direitos que reflitam os princípios da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, não discriminação e igualdade de oportunidades, igualdade de género, responsabilização, democracia, participação e solidariedade intergeracional. Estas estratégias devem reconhecer que o trabalho com jovens pode constituir um contributo especialmente valioso no facilitar o acesso de jovens aos seus direitos.

 

 Acede aqui à Recomendação CoE CM/Rec(2016)7 – «Acesso de Jovens aos Direitos»

O Conselho da Europa é a principal organização de Direitos Humanos do continente. É composto por 47 Estados-Membros, 28 dos quais são membros da União Europeia, que desenvolve normas para, monitorizar e cooperar com os seus Estados-Membros em matéria de Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito.

Estas, em forma de recomendações, são elaboradas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa para os seus Estados-Membros, que, apesar de não serem vinculativas, fornecem uma estrutura política e propostas que os governos podem implementar a nível nacional.

A nível europeu, os direitos sociais têm sido objeto de duas convenções do Conselho da Europa: a Carta Social Europeia e a Carta Social Europeia revista. Isto acrescenta-se à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que também inclui disposições para os direitos humanos sociais.

Para a defesa dos direitos sociais, designadamente dos e das jovens de bairros desfavorecidos, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, a 21 de janeiro de 2015, a Recomendação CM/Rec(2015)3 – Acesso de Jovens dos Bairros Desfavorecidos aos Direitos Sociais, que tem por base o Projeto «Enter!», o qual, entre os seus objetivos, desenvolve propostas políticas a situações de exclusão, discriminação e violência que afetam os jovens, baseadas em direitos sociais.

São propostas sobre o que os/as jovens, técnicos/as de juventude e decisores políticos, a nível local e regional, consideram essencial para a inclusão social de jovens que vivem hoje na Europa.
Esta Recomendação reconhece que, para os/as jovens de bairros desfavorecidos serem incluídos/as e se tornarem cidadãos e cidadãs ativos/as, devem ter acesso a educação de qualidade, emprego seguro, condições dignas de vida, transporte adequado, assistência médica, tecnologia e oportunidades de participação social, cultural e económica.

Reconhece ainda que os/as jovens de bairros desfavorecidos, especialmente aqueles/as que vivem na pobreza, têm menos probabilidade de ter acesso a essas oportunidades. Como resultado, são mais vulneráveis a todos os tipos de riscos, incluindo saúde física e mental precária, abuso de substâncias, autoflagelação, violência, descriminação e exclusão social.

Acede aqui à Recomendação CoE CM/Rec(2015)3 – «Acesso de Jovens dos Bairros Desfavorecidos aos Direitos Sociais»

 

Trata-se da versão portuguesa do Manual que tem a chancela do Conselho da Europa.

A iniciativa - tradução para versão em português -, enquadra-se no âmbito das atividades do Centro Internet Segura e do Movimento Contra o Discurso de Ódio.
 
Este  manual disponibiliza orientação para o desenvolvimento de contranarrativas e narrativas
alternativas para o combate contra o discurso de ódio e a promoção dos Direitos
Humanos, especialmente em contextos online.

O manual propõe um conjunto de abordagens educativas e comunicacionais online e offline, bem como um conjunto de ferramentas para pôr em causa narrativas que apoiam e legitimam o discurso de ódio.

O objetivo do manual é consolidar o conjunto de ferramentas para técnicos e técnicas de juventude,
educadoras e educadores e ativistas que já trabalham na área dos Direitos Humanos
ou que têm vontade de se envolver com essa área.

O manual foi concebido no âmbito e no contexto do Movimento Contra o Discurso de Ódio, uma Campanha da Juventude do Conselho da Europa Contra o Discurso de Ódio online.

 

O manual disponibiliza orientação para o desenvolvimento de contranarrativas e narrativas
alternativas para o combate contra o discurso de ódio e a promoção dos Direitos
Humanos, especialmente em contextos online. O manual propõe um conjunto de abordagens
educativas e comunicacionais online e offline, bem como um conjunto de ferramentas
para pôr em causa narrativas que apoiam e legitimam o discurso de ódio. O objetivo
do manual é consolidar o conjunto de ferramentas para técnicos e técnicas de juventude,
educadoras e educadores e ativistas que já trabalham na área dos Direitos Humanos
ou que têm vontade de se envolver com essa área. O manual foi concebido no âmbito
e no contexto do Movimento Contra o Discurso de Ódio, uma Campanha da Juventude
do Conselho da Europa Contra o Discurso de Ódio online.
Este capítulo introdutório explica as razões da existência dum manual sobre as contranarrativas
e as narrativas alternativas enquanto ferramentas contra o discurso de ódio,
em particular com uma abordagem de Educação para os Direitos Humanos. Este capítulo
descreve também os objetivos do manual, a quem se destina e como contribui para
o Movimento Contra o Discurso de Ódio. Encontram-se também neste capítulo definições
básicas dos principais termos utilizados: discurso de ódio, narrativa, contranarrativa
e narrativa alternativa, termos que são descritos em maior detalhe nos

 

 

 

 

 

 Acede aqui ao «ALTERNATIVAS – Agir contra o discurso de ódio através de contranarrativas».

 


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