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  Programa Formar + Medida 3 «Apoio Formativo ao Associativismo» Programa Formar + Medida 3 «Apoio Formativo ao Associativismo»
O Programa Formar+ disponibiliza e promove apoio formativo a jovens, ao movimento associativo e a profissionais da área da juventude, através de quatro medidas de apoio.
Descrição

 

A Medida 3 - “Apoio Formativo ao Associativismo” visa a disponibilização de apoio financeiro aos planos de formação desenvolvidos pelas associações de jovens inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), nos termos da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, privilegiando o estabelecimento de redes de experiência e trocas de informação, com base no trabalho desenvolvido pelas associações de jovens e suas federações.



• A apresentação de candidaturas é efetuada pelas associações de jovens e federações de jovens inscritas no RNAJ, localizadas e com atividade no território de Portugal continental.


• São destinatários da formação os/as dirigentes dos órgãos associativos e os/as jovens filiados de associações de jovens e das federações de jovens inscritas no RNAJ.

Atendendo à data de entrada em vigor da Portaria e os prazos aí dispostos, para que seja possível a implementação desta medida em 2018, foi determinado por Despacho da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto que, a título excecional, sejam considerados os seguintes procedimentos e calendarização:

• Entre 18 de janeiro e 12 de fevereiro, apresentação de candidaturas pelas associações e federações de jovens;
• Até 15 de março, divulgação das associações e federações de jovens selecionadas e os respetivos planos de formação
 Até 6 de abril, celebração de protocolos entre o IPDJ, I.P. e as entidades selecionadas.
• Entre 6 de abril e 28 de outubro, prazo de execução da formação apoiada;
• Até 30 de outubro, prazo máximo de apresentação do relatório de execução da formação.

Nota: para um processo mais célere, em 2018 não é realizado o período de diagnóstico de consulta das necessidades de formação para seleção de áreas de formação prioritárias.

O IPDJ, I.P. procede ao aviso de abertura das candidaturas pelos meios habituais (Portal da Juventude, redes sociais e e-mails das associações e federações de jovens inscritas no RNAJ).

Envio da candidatura
Por correio e por e-mail para os serviços desconcentrados do IPDJ, I.P. da sede da entidade candidata.

Elementos da candidatura
• Formulário de candidatura sobre a formação, componente pedagógica e orçamento detalhado (em modelo a disponibilizar pelo IPDJ, I.P);
• Documentos comprovativos da qualificação da formação (entidade formadora e/ou formadores):
  o Se recorrer a uma entidade formadoras credenciada pela DGERT, os documentos de contratação   e/ou de parcerias;
  o Se recorrer a formadores, os documentos comprovativos da qualificação, nomeadamente o CV atualizado e um dos seguintes documentos:
 - certificado de competências pedagógicas de formador;
 - diploma não nacional que permita aferir da aptidão e preparação técnica e profissional do formador para o exercício da atividade formativa prevista;
 - documento comprovativo da qualificação de agente educativo, com experiência no âmbito da formação a ministrar.
• Comprovativos de parceria, apenas no caso da candidatura apresentar parceria(s) para apoio financeiro, material, pedagógico ou de divulgação (em modelo de Termo de Parceria, a disponibilizar pelo IPDJ, I.P.).

Durante o período de candidaturas os documentos de candidatura encontram-se disponíveis no final da página em Formulários.

A avaliação das candidaturas é efetuada pelos serviços desconcentrados do IPDJ, I.P..

Para as candidaturas serem elegíveis e submetidas a avaliação têm que respeitar cumulativamente os seguintes requisitos:
• Entrega dentro do prazo estabelecido;
• Estejam completamente instruídas (com todos os elementos de candidatura);
• Cumprimento dos destinatários da formação (dirigentes dos órgãos sociais e os jovens filiados de associações e federações de jovens inscritas no RNAJ);
• Cumprimento do número mínimo e máximo de participantes por ação de formação (mínimo de 10 e máximo de 20 participantes);
• Cumprimento do limite máximo de montante de apoio a solicitar por ação de formação (máx. de 1.000€/ação, conforme deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ, I.P., disponível no final da página na área Documentos);
• Apresentem uma capacidade de autofinanciamento e cofinanciamento privado de, no mínimo, 30% de receitas para cada ação de formação;
• Obtenham um mínimo de 50% de pontuação no critério de avaliação da qualidade da formação.

As candidaturas consideradas elegíveis são submetidas a critérios de avaliação e cada ação de formação é avaliada em três parâmetros fundamentais:
• Caracterização da entidade candidata;
• Caracterização do plano de formação;
• Qualidade da formação.

Os critérios de avaliação associados a cada parâmetro de avaliação destinam-se a valorar as candidaturas para a ordenação prioritária do conjunto de candidaturas apreciado e para a definição do montante de apoio financeiro a atribuir.

A consulta dos critérios de avaliação e respetiva valoração está disponível na Portaria que regulamenta o programa e no Despacho de deliberações anuais do Conselho Diretivo do IPDJ, I.P., disponíveis no final da página, na área Documentos.


 

A divulgação dos resultados é feita no Portal da Juventude e comunicada diretamente às entidades candidatas pelos serviços desconcentrados do IPDJ, I.P..

A atribuição do apoio financeiro é feita em duas fases:
• Primeira transferência (70% do valor total do apoio aprovado), após a celebração do protocolo de apoio;
• Segunda transferência (30% do valor total do apoio aprovado), após a entrega do relatório.

Podem ser apresentados pedidos de alterações aos planos de formação, no que respeita a:
• Calendarização - datas de início e fim da formação;
• Local de realização;
• Formadores, desde que devidamente qualificados, devendo, quanto a estes, ser remetidos ao IPDJ, I.P., os respetivos comprovativos de qualificação.

Os pedidos de alteração devem ser submetidos a aprovação do IPDJ, I.P., até 15 dias antes do início das ações, sob pena de indeferimento.

A apresentação do relatório de execução do plano de formação deve ser apresentada no prazo máximo de 60 dias após a data de conclusão da última ação de formação, não ultrapassando o dia 30 de outubro.

Elementos do relatório:
• Relatório de atividades e de contas (em formulário a disponibilizar oportunamente).

A avaliação do relatório de execução do plano de formação visa analisar o grau de execução dos pressupostos valorizados aquando da candidatura.

Regras a observar no momento da avaliação do relatório de execução:
• Formandos devem ser dirigentes dos órgãos sociais de associações inscritas no RNAJ e jovens filiados em associações RNAJ;
• Prova de publicitação em todos os suportes produzidos do apoio do IPDJ;
• Relação detalhada dos justificativos da despesa efetuada, por ação de formação;
• Os documentos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
• O total dos justificativos de despesa, por ação, tem que corresponder, no mínimo, ao valor do orçamentado;
• Garantir, no mínimo, 30% de receitas;
• Garantir a mesma valoração obtida nos critérios de avaliação apresentados no momento da candidatura.

A tipologia de despesas não-elegíveis é definida anualmente, conforme deliberação do Conselho Diretivo do IPDJ, I.P., disponível no final da página na área Documentos.

A desistência da realização de formação após a receção de apoio financeiro, bem como o incumprimento do dever de publicitação do apoio financeiro do IPDJ, I.P., determinam a devolução da verba já recebida.

A irregularidade na execução da formação de acordo com o plano aprovado e falta de entrega atempada do relatório de execução do plano de formação determinam:
a) A devolução da verba atribuída;
b) A impossibilidade da associação ou federação faltosa apresentar qualquer candidatura ao apoio correspondente para o ano seguinte.

A não execução de ações de formação determina a devolução da verba atribuída.

Na análise do relatório de execução da formação:
• A verificação de quantificação inferior ao valor inicialmente atribuído aos critérios de avaliação na candidatura, implica a reapreciação do cálculo original do apoio, com nova valoração dos critérios de avaliação, e a devolução da diferença encontrada ao IPDJ, I.P.
• Sempre que uma ação de formação apresentar justificativos de despesa inferiores ao orçamento aprovado, será efetuada a correção do apoio, na proporção da verba não justificada.




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