Associativismo

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O programa de apoio juvenil visa o apoio ao desenvolvimento das actividades das associações juvenis, respectivas federações, das organizações equiparadas nos termos dos nºs 3 e 4 do artº 3 da Lei 23/2006 e dos grupos informais de jovens

Quais as modalidades de apoio?

BIENAL (só disponível quando aprovado pelo Ministério das Finanças)
ANUAL
PONTUAL

É possível a candidatura a mais do que modalidade, nos seguintes termos:

As associações que beneficiem de apoios bienais ou anuais, apenas se podem candidatar a um apoio pontual por ano até ao limite de 1.500,00€;

As associações e federações que beneficiem apenas a apoio pontual, podem beneficiar até 4 candidaturas/ano, no valor máximo 1500€/candidatura.

Pré-requisitos para beneficiares de apoio, neste programa.

Entidade com inscrição RNAJ efectiva.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se ao PAJ entidades com ou sem personalidade jurídica, tendo em conta as 3 Modalidades de Apoio Financeiro:

Apoio Pontual

Associações Juvenis
Federações de Associações Juvenis;
Organizações Nacionais de Escutas, reconhecidas pela (WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, nº 3, Art 3º da Lei 23/2006
Entidades sem Fins Lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam actividades para Jovens (entidades equiparadas nº4, Artº 3º da Lei nº23/2006)
Grupos Informais de Jovens e associações sediadas fora do território nacional.

 

Apoio Financeiro bienal/anual

Associações Juvenis
Federações de Associações Juvenis ;
Organizações Nacionais reconhecidas pela (WAGGGS e WOSM, entidades equiparadas, nº 3, Art 3º da Lei 23/2006).
 só se podem candidatar à modalidade pontual

 


Onde podes fazer a tua candidatura?

A candidatura é feita através de preenchimento on line da ficha de inscrição

Qual o período de candidatura?

Apoio Bienal/ Anual: Até 20 de Dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura;

Apoio Pontual: Em qualquer altura do ano, sempre com uma antecedência mínima de 60 dias úteis.

Quais os Critérios gerais de apreciação de candidatura?

Capacidade de auto-financiamento (mínimo legalmente exigido de 30%);

Número de jovens a abranger nas actividades;

Igualdade de género (Feminino/Masculino);

Cumprimento de realização de actividades apoiadas pelo IPJ em anos anteriores;

Regularidade das actividades ao longo do ano;

Impacto do Projecto no meio;

Impacto do Projecto na entidade;

Optimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projecto;

Parcerias.

Como elaborar o processo de candidatura?

A candidatura deverá conter os seguintes documentos:

O plano de actividades (para um ou dois anos consoante se trate de candidatura anual ou bienal) ou a acção a realizar (no caso dos pontuais);

Objetivos e metas genéricas a atingir;

Ações a realizar discriminando em cada uma as actividades, metodologias, meios, número de jovens envolvidos e calendarização

Orçamento detalhado.

Na apreciação das candidaturas a apoio pontual, dar-se-á prioridade às candidaturas que cumpram os seguintes critérios:

Actividades que ocorrem uma só vez;
Actividades de carácter internacional;
Actividades de organização conjunta (entre associações

 

 

Quais as regras a observar nos momentos de avaliação?

O orçamento de cada acção tem de ser justificado a 100%;
Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de auto-financiamento, exigida por lei;
Os documentos de despesa devem reflectir os valores apresentados no momento da candidatura;
Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas vigentes;
Prova de publicitação do apoio do IPDJ em todos os suportes produzidos.

Quais os níveis de avaliação do projecto?

Avaliação Interna (auto avaliação): Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação, definidos pela própria entidade.


Avaliação e Acompanhamento do IPDJ:
• Entrega obrigatória de Relatório Intercalar e Relatório Final;
• Acompanhamento de execução, pelo IPDJ, ou por entidade por si designada;
• IPDJ em todos os suportes produzidos

Como é calculado o valor do Apoio?

A atribuição é definida automaticamente, através da aplicação da formula para a modalidade anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade pontual.

Quais são os limites ao apoio financeiro?

As associações que beneficiem de apoios anuais e bienais apenas se podem candidatar a um apoio pontual, no mesmo ano, até ao limite de 1500€.
As associações ou federações que apenas se candidatam a apoio pontual podem beneficiar de quatro candidaturas por ano até ao limite de 1500€ por candidatura

Como é feita a comunicação de aprovação de candidatura?

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício, à entidade. São igualmente comunicados os valores atribuídos por acção.

É possível a reorçamentação do projeto?

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projecto, nos seguintes termos:
A desistência de uma actividade financiada, implica a perda integral do valor calculado para essa actividade;
Diminuir o orçamento até aos limites estabelecidos, desde que não se verifiquem alterações dos objectivos, quantitativos e qualitativos, apresentados em sede de candidatura.

Como é feita a transferência financeira do Apoio?
Apoio Bienal:
1ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de Abril e 30 de Maio no primeiro ano de execução de candidatura;
2ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de Abril e 30 de Maio no segundo ano de execução de candidatura e após entrega do relatório intercalar.

Apoio Anual:
1ª tranche: 60% do valor total, até 30 abril;
2ª tranche: Os restantes 40%, até 31 de dezembro.

Apoio Pontual:
Tranche única (100%), até 20 dias depois da comunicação de aprovação do projeto.

relatorio intercalar PAJ e PAE.xlsx

RELATÓRIO FINAL PAJ PAE.xls

RELATÓRIO PONTUAL PAJ E PAE.XLS

Lei 23 2006 [ .pdf | 3KB | .pt ]
Portaria 1230 [ .pdf | 3KB | .pt ]
Despacho critérios [ .pdf | 3KB | .pt ]
portaria 10/2013 [ .pdf | 3KB | .pt ]



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