Associativismo

  PAI - Programa de Apoio Infra-Estrutural PAIPAI - Programa de Apoio Infra-Estrutural
Apoio ao investimento em infra-estruturas, instalações e equipamentos que se destinem ao desenvolvimento de actividades das associações de jovens e organizações equiparadas, nos termos do nº 3 do art 3º da lei nº 23/2006.

Quais as modalidades de  apoio?

  • Bienal;
  • Anual.

 

Quais as medidas de apoio?

O PAI tem duas medidas específicas:
Medida 1 – Apoio a infra-estruturas (aplicado em regime bienal e anual);
Medida 2 – Apoio a equipamentos (aplicado em regime anual);

 Pré-requisitos para beneficiares do apoio, neste Programa?

Entidade com inscrição RNAJ efectiva.

 

Quem se pode candidatar?


Medida 1: Apoio Bienal/Anual
• Associações juvenis;
• Federações de associações juvenis;
• Organizações nacionais reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts ( WAGGGS) pela World Organization of the Scout Movement (WOSM)

À medida  2, apoio anual, acresce ainda a possibilidade de candidatura das associações de estudantes e das federações de associações de estudantes.

 

 Quais as sanções previstas  em caso de incumprimento?


• Restituição das verbas;
• A impossibilidade do benefício de novos apoios pelo prazo de um ou mais anos;
• Cancelamento da segunda tranche na falta do relatório intercalar;
• Aplicação complementar das sanções previstas no art. 47º da Lei nº 23/2006.

 

Situações que impliquem reembolso de verba ao IPDJ?


Há lugar a reembolso sempre que a associação não apresente justificação das despesas no valor total do projecto.

Onde podes fazer a tua candidatura?


A candidatura é feita através de preenchimento, on line, da ficha de inscrição. Em casos excepcionais e verificada a impossibilidade da inscrição on line, deverás dirigir-te aos Serviços Desconcentrados do IPDJ da área da sede da associação.

 

Qual o período de candidatura?


Apoio Anual: Até 20 de Dezembro do ano anterior ao ano de execução da candidatura;

 

Como elaborar o processo de candidatura ao PAI- Medidas 1 e 2?


A candidatura deve integrar o plano de actividades, definido para o período de um/dois ano (s), o qual deve estar estruturado do seguinte modo:
 - Eixos Estratégicos, no mínimo 2, ou seja, orientações gerais claras para o plano de actividades. Será o fio condutor  do projecto para o(s) ano(s) de apoio;
- Objectivos ou  metas genéricas a atingir, directamente ligadas a cada eixo estratégico traçado;
- Acções, discriminando em cada as actividades, metodologias, meios técnicos, materiais e humanos, número de jovens destinatários e calendarização;
- Orçamento discriminado;
- Métodos, instrumentos e indicadores de avaliação para a concretização do projecto proposto.

 

Qual a documentação anexa necessária?


Medida 1
Declaração que comprove a existência de contabilidade organizada;
Projecto de arquitectura ou projecto de alteração aprovado por entidade competente;
Planta do imóvel;
Caderno de encargos e orçamento;
Contrato de promessa compra e venda de prédios rústicos ou urbanos ou contrato de cedência de direito de superfície quando esta última, seja, pelo menos, por 50 anos.

Medida 2
Três propostas de orçamento por equipamento a adquirir.

 

Como é feita a comunicação de aprovação da candidatura?

A aprovação de candidatura é comunicada por ofício, à entidade.

Quais as regras a observar nos momentos de avaliação?


• O orçamento de cada acção justificado a 100%;
• Verificação do cumprimento de percentagem (30%) de verba de autofinanciamento, exigida por lei;
• Os documentos de despesa devem reflectir os valores apresentados no momento da candidatura;
• Os justificativos de despesa devem respeitar as normas fiscais e contabilísticas;
• Prova de publicitação do apoio do IPJ em todos os suportes produzidos;

 

Quais os níveis de avaliação do projecto?

Avaliação interna (auto avaliação):
• Aplicação de métodos e instrumentos de avaliação, definidos pela própria entidade.
Avaliação e acompanhamento do IPJ:
• Entrega obrigatória de relatório intercalar e relatório final
• Acompanhamento de execução, pelo IPJ, ou por entidade por si designada.

 

Quais os momentos de avaliação do projecto? (ver modelos de relatório)

Apoio Anual:
• Relatório intercalar;
• Relatório final.

Apoio Bienal:
• Relatório intercalar: Até dia 1 de Março do 2º ano de execução da candidatura;
• Relatório final: Até dia 1 de Março do ano seguinte ao da transferência da 2ª tranche.

A associação fica dispensada de entregar o relatório financeiro intercalar, caso até à data da sua entrega tenha terminado o projecto. Neste caso, poderá entregar o relatório final de contas e actividades.

Quais são os limites ao apoio financeiro?


Medida 1: limite de verba de 50.000,00€, por ano e por entidade.
Medida 2: limite de verba de 2.500,00€, por ano e por entidade.

 

É possível a renegociação do projecto?

Após a comunicação do apoio atribuído, é permitida a reorçamentação do projecto, de acordo com os  termos nela fixados.

 

Como é feita a transferência financeira do apoio?

Apoio Anual:
• 1ª tranche: 60% do valor total, entre 15  e 30 de julho no ano de execução de candidatura;
• 2ª tranche: Os restantes 40%, até 15 de novembro.
Na modalidade de apoio Bienal:
• 1ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no primeiro ano de execução da candidatura;
• 2ª tranche: 50% do valor total, entre 15 de Abril e 30 de Maio, no segundo ano de execução da candidatura e após entrega do relatório intercalar;

Quando da avaliação do relatório intercalar resultar uma execução financeira da primeira tranche,  inferior a 40%, haverá lugar a uma penalização de 5%, do valor pago na primeira tranche, que será retirado do valor da segunda transferência de verba.

 

Acede aqui a apresentação em Power Point  sobre um Breve Estudo - Apoios ao Associativismo Jovem

Relatorio Intercalar PAI Med I [ .xls | 54KB | .pt ]
Relatorio Final PAI Med I [ .xls | 156KB | .pt ]
Relatorio Intercalar PAI Med 2 [ .xls | 46KB | .pt ]
Relatorios Final PAI Med 2 [ .xls | 152KB | .pt ]




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